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A ACAP – Associação Automóvel de Portugal efectuou o balanço de 2019 no que diz respeito ao desempenho do sector automóvel. Apesar da ligeira quebra registada na venda de veículos novos face a 2018, os veículos movidos a energias alternativas estão em franca aceleração e a produção automóvel cresceu 17%. Com o peso do sector automóvel nas receitas
fiscais do Estado em 2019 a manter-se acima dos 20%, a ACAP apresentou cinco propostas para maior dinamização do sector. A produção automóvel em Portugal registou um crescimento de 17% face a 2018. Em 2019 foram produzidos 346.000 veículos, número superior ao mercado automóvel nacional, e que coloca Portugal definitivamente no clube dos produtores automóveis. Dos veículos fabricados em território nacional, 97% tiveram como destino os mercados internacionais, com a Alemanha no topo das vendas (23,3%), seguida de França (15,5%), Itália (13,3%) e Espanha (11,1%). A produção automóvel, em Portugal, representa um volume de negócios de 16.000 milhões de euros, 71 mil empregos directos e cerca de 600 empresas a montante do processo de fabrico.

 

No ano transacto e num mercado que registou uma ligeira quebra de 2% face a 2018, assinala-se o ganho de quota nos eléctricos e híbridos “plug-in”.

Em 2019 o mercado registou uma quebra de 2% face a 2018. O  decréscimo foi de 2% nos ligeiros de passageiros, 2,1% nos ligeiros de mercadorias/passageiros (veículos comerciais) e 1,2% nos pesados. No topo da lista dos mais vendidos estão os Renault Clio, Mercedes Classe A e Renault Captur. Nos eléctricos, o top 3 é liderado pela Tesla, seguida das Nissan e Renault. Apesar da ligeira quebra os veículos movidos a energias alternativas registaram um crescimento significativo, com os eléctricos a representar 3,1% do mercado. Assinala-se, o ganho de quota de mercado pelos eléctricos, mas também, pelos híbridos “plug-in”. Nas matrículas de automóveis importados usados, acentua-se a subida iniciada em 2014, com os Diesel a liderar as preferências destas importações. Os usados importados, têm cilindrada média de 1613 cc e 5,5 anos. De uma forma geral, o comércio, manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos gera um volume de negócios de 21.800 milhões de euros, 102 mil empregos directos e 31.000 empresas (sociedades e individuais).

 

As cinco propostas para acelerar o sector
Reposição do Programa de Incentivos ao Abate de Veículos em Fim de Vida: A primeira proposta da ACAP para o Governo é a reposição do Programa de Incentivos ao Abate de Veículos em Fim de Vida. No entender da associação, é necessário abater 330.000 automóveis, para diminuir a idade média do parque num ano, o que permitiria uma poupança de 164 milhões de litros de combustível, o que equivale a 230 milhões de euros no ano. A ACAP estima que, se vier a ser novamente  implementado o programa de incentivos ao abate de veículos em fim de vida, o mercado possa atingir cerca de 25 mil unidades adicionais, levando a um aumento de receita fiscal líquida de 83,5 milhões de euros. Isto porque a despesa fiscal seria de 21,9 milhões de euros, mas a receita global (incluindo ISV, IVA e IUC) seria de 105,4 milhões de euros. Isto numa previsão conservadora de abate de 25.000 veículos em fim de vida. A proposta traria, pois, no entender da ACAP, novos benefícios fiscais para o Governo, por via dos impostos associados, como IUC, ISV ou IVA dos veículos.

 

A ACAP aplaude a medida da dedução do IVA na gasolina para os Taxis. Todavia, defende que todas as empresas em Portugal deveriam poder deduzir o IVA na compra de gasolina e não somente as empresas de transportes públicos. A medida aprovada no Parlamento no âmbito do OE 2020 exclui veículos TVDE.

Dedução do IVA na gasolina
A segunda proposta passa pela dedução generalizada do IVA na gasolina para as empresas, tal como historicamente já acontece no gasóleo. Uma proposta que visa repor um maior equilíbrio no mercado, até tendo em conta as preocupações ambientais. Reformulação das taxas de Tributação Autónoma Uma terceira proposta passa pela reformulação das taxas de Tributação Autónoma. A alteração introduzida no Orçamento do Estado para 2020 é um princípio, mas, no entender da ACAP, é ainda insuficiente. O limite de €25.000 passa agora para €27.500, mantendo-se a taxa de 10%. A ACAP pretende ir mais longe, propondo que as taxas tenham uma progressão linear, eliminando o escalonamento actual que, ao ter diferenciação tão significativa, cria uma grande perturbação no mercado. A quarta proposta da ACAP passa pela criação de um grupo de trabalho de fiscalidade, no quadro da evolução para a descarbonização, no qual a indústria automóvel está empenhada. Os objetivos principais são dois: transição da carga fiscal do momento da aquisição para o da circulação; e reformulação do IUC com os seguintes pressupostos: eliminação do princípio de que os carros mais antigos (e mais poluentes) pagam menos imposto e introdução do critério das normas Euro, em conjugação com o do CO2, para todo o parque em circulação. Reabertura do processo de harmonização fiscal sobre o automóvel na UE. A quinta e última proposta da ACAP visa a presidência portuguesa da União Europeia, no primeiro semestre de 2021. Pretende a ACAP que o Governo Português reabra o processo de harmonização fiscal sobre o automóvel na UE.. Este é um tema que tem vindo a ser  discutido, mas sem resultados concretos. E a verdade é que Portugal tem sido dos países mais penalizados neste domínio.

A ACAP apresentou balanço e novas medidas